O Estatuto de Igualdade Racial foi sancionado ontem pelo presidente Lula. O documento prevê a criação de programas e medidas específicas para reduzir a desigualdade racial no país. Entre os temas, estão no Estatuto educação, cultura, esporte, lazer, saúde, trabalho, direitos das comunidades quilombolas e proteção de religiões de origem africana. Há também incentivos para construção de moradia para os negros e para a criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
O texto ainda prevê a pena de prisão por até cinco anos para quem dificultar, por preconceito, a promoção de pessoa negra no trabalho. O senador Paulo Paim diz que o estatuto é uma ferramenta importante contra a discriminação: "Entendo que esse estatuto é o reconhecimento do Estado a um tema muito importante. Buscarmos a inclusão quantitativa e qualitativa de todo o nosso povo. Estamos buscando desafio maior que vaga na universidade ou no mercado de trabalho. Nós queremos que o negro entre na faculdade e tenha um trabalho,é claro, mas acima de tudo, queremos uma mudança brusca de consciência.
Lia Lopes, coordenadora do setor de universitários da Educafro (ONG e rede de cursos pré- vestibulares) comenta sobre da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial: "A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial
pelo presidente é muito importante. Ele prevê a implementação de políticas públicas que beneficiam também a juventude negra. Exemplos disso são as medidas de saúde pública para tratar a anemia falciforme, doença que atinge muitos afro-brasileiros. Os remanescente das comunidades quilombolas passam a ter garantia da terra em residem, que reduz a emigração para os centros urbanos. Há também punição para quem discrimina o negro no trabalho e os meios de comunicação passam a ter que veicular peças publicitárias com recortes raciais, o que melhora a auto-estima do jovem negro, que agora vai se ver retratado pela mídia." É isso aí, gente, com o Estatuto, a igualdade racial passa a se tornar realidade. E não esqueçam que é o nosso papel de cidadão fiscalizar se a norma está sendo cumprida e denunciar quem não agir de acordo.
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